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O síndico pode dar desconto para inadimplentes?

O síndico, na condição de gestor do condomínio, uma das atribuições que o código civil lhe dá é a de cobrar as cotas condominiais, e é muito comum vermos a prática de concessão de descontos para que inadimplentes quitem suas taxas em aberto.

A nossa orientação é de que o síndico NÃO DEVE conceder desconto algum, pois ao tomar tal atitude ele estará trazendo para si uma responsabilidade desnecessária. Existem consequências diante de uma decisão como essa, e agindo dessa forma ele poderá ser responsabilizado, com certeza.

Listamos abaixo apenas quarto consequências dessa decisão:

  1. O síndico deve zelar pelo princípio da ISONOMIA, ou seja, todos os condôminos devem ter o mesmo tratamento. Se o gestor concede desconto para a unidade 101, terá que conceder para a 102, 103 e etc., caso estas também atrasem suas cotas. Em um condomínio todos tem as mesmas obrigações, mas tem também o mesmo direito.

  2. Os condôminos que atrasaram as suas taxas no passado, e pagaram-nas com acréscimos, se sentirão lesados ao perceber que tiveram uma cobrança adicional ao passo que outro condômino obteve um benefício, incorrendo no mesmo ato (atrasar sua cota). Podem, inclusive, requerer judicialmente a devolução dos valores pagos no passado.

  3. Aqueles condôminos que pagam sua taxa em dia podem se sentir desmotivados em continuar pagando na data prevista. Isso porque, ao constatar condôminos atrasando suas cotas e gozando de benefícios como descontos, irá gerar um descrédito e a certeza de que, se atrasarem também, não serão penalizados. Na verdade, serão beneficiados com reduções. Essa será a cultura implantada no condomínio!

  4. Existe uma responsabilidade jurídica do sindico perante a este tema, pois a lei imputa ao condômino que atrasar suas cotas, o pagamento de acréscimos. O síndico, ao isentar o inadimplente de pagar esses acréscimos, está contrariando as determinações do código civil e da convenção condominial, e isso abre brecha para qualquer condômino ingressar em juízo exigindo que ele devolva ao condomínio os valores isentados. Isso é muito sério!

Então a orientação é que NÃO se deve isentar multa e juros. A lei é clara quanto ao que se deve cobrar do condômino que atrasa sua taxa condominial.

Muitos síndicos nos procuram questionando se existe uma forma legal de isentar multa e juros no recebimento das taxas em atraso, pois existem casos em que a dívida é alta e o condômino propõe o pagamento, caso exista redução nos valores devidos.

O único órgão legalmente habilitado para isentar qualquer valor é a assembleia. Neste caso, o síndico deve convocar uma assembleia específica para esse fim, e nela decidir se haverá ou não a isenção.

O único problema neste caso é que, tendo em vista que é a convenção que estipula o valor dos acréscimos a serem cobrados do condômino em mora, entendemos que somente uma assembleia com o quórum de 2/3 poderia isentar ou conceder descontos nos encargos legais decorrentes de atraso. Isso porque essa ação contraria uma norma prevista na convenção, e a própria convenção prevê que somente um quórum qualificado poderá alterá-la.

Por estas razões, a nossa orientação é a de não conceder desconto algum no recebimento de taxas em atraso. O que pode ser feito é o parcelamento, com objetivo de facilitar o recebimento, mas nunca diminuição do valor a ser pago.

O condomínio é rateio de despesas, uma espécie de vaquinha. Todos têm que contribuir para a conta fechar no fim do mês.

Por Nicson Vangel

Crédito da imagem: Designed by Freepik

Publicado por

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