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Relação empregatícia do síndico com o condomínio

Uma dúvida muito comum entre condôminos é sobre quem pode ser síndico. A lei não estabelece nenhuma restrição. Assim, se a Convenção também não apresentar restrição, qualquer um, inclusive terceiro que não seja condômino, pode ser eleito síndico. Entretanto, caso a Convenção apresente alguma restrição, como limitar o exercício do cargo aos proprietários das unidades autônomas, inquilino ou terceiro não condômino não poderá ser eleito.

O mandato do síndico pode ter duração de até dois anos e ele poderá ser reeleito indefinidamente, a não ser que a Convenção do condomínio preveja um prazo menor para o mandato e limite para reeleições.

Lembramos que o síndico atua na condição de mandatário e representante dos demais condôminos, sua relação com o condomínio não caracteriza vínculo empregatício.

Existem duas maneiras que são comuns para se remunerar o síndico e elas podem ser utilizadas simultaneamente. A primeira é isentar o síndico do pagamento de taxas condominiais ordinários. A segunda é estabelecer um pró-labore.

Cabe ressaltar que não se deve confundir pró-labore com salário, pois este último é exclusividade dos empregados, enquanto um síndico recebe pró-labore pelos serviços prestados ao condomínio.

É necessário que o pró-labore esteja previsto na Convenção, caso contrário a assembleia terá de regular o assunto. É crucial estar atento, pois o assunto é polêmico e deve-se observar o que prescreve a Convenção. Havendo clara regulação nesta, não cabe à assembleia deliberar sobre o assunto, salvo se a própria Convenção for alterada com o quórum devido.

Entendemos que o síndico deve sempre receber um valor razoável a título de pró-labore como forma de retribuição pelos seus esforços, que muitas vezes são realizados a qualquer hora.

Quanto ao recolhimento do INSS, independentemente da modalidade de pró-labore, o síndico deve recolher a contribuição do INSS, uma vez que se configura como contribuinte individual. No silêncio da Convenção, a assembleia deve determinar quem fará o pagamento da contribuição, se o síndico ou o condomínio.

Salientamos ainda que por uma questão de economia e cultura, em muitas situações não é feito o recolhimento, o que pode gerar futuros danos ao condomínio e ao síndico.

Sugerimos que se consulte a contabilidade e/ou administradora, pois, quando exerce outra atividade laboral, o síndico por vezes já recolhe pelo teto do INSS.

 

Marcelo Moura Coelho – OAB/DF 22.931

José Alves Coelho – OAB/DF 23.468

Crédito da imagem: Designed by Freepik

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