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Responsabilidade civil e criminal do síndico

Que o síndico responde civil e criminalmente pelos atos cometidos durante seu mandato, todos já sabem, mas você sabia que ele também pode responder pelo que deixou de fazer, ou seja, pela sua omissão?

As atribuições do síndico estão previstas no Código Civil e na Lei 4.591/64, cabendo a ele a administração geral do condomínio além do dever de cumprir e fazer cumprir os encargos que a Convenção e o Regimento Interno lhe atribuem.

Na esfera cível, a responsabilidade do síndico ocorre quando as atribuições que lhe cabem não são cumpridas, ocasionando prejuízos aos condôminos ou a terceiros. Já na criminal,geralmente envolve além dos crimes contra a honra (injúria, calúnia e difamação), a apropriação indébita de fundos do condomínio ou das verbas previdenciárias dos funcionários, disciplinadas como prática criminosa ou contravenção.

No caso concreto, vajamos que o inciso V, do art. 1.348 do Código Civil estabelece como dever do síndico:

diligenciar a conservação e a guarda das partes comuns e zelar pela prestação dos serviços que interessem aos possuidores”.

Nesse sentido, a omissão, desídia ou má gestão na conservação e guarda das partes comuns do condomínio ou descontinuidade na prestação dos serviços essenciais, poderá, conforme o caso concreto, gerar a responsabilidade civil ou criminal do síndico por seus atos ou omissões.

Exemplificando, caso o síndico não conserve a escada do condomínio e, em razão disso, ocorra um acidente causando lesões corporais em uma pessoa, poderá ele ser obrigado a reparar o dano, mediante indenização. Tal obrigação nasce pela omissão na conservação das partes comuns do condomínio.

Considerando o mesmo exemplo, poderá ainda incorrer no crime de lesão corporal previsto no art. 129 do Código Penal com detenção, de três meses a um ano.

Logo percebe-se que a omissão do síndico é penalmente relevante, pois ele deveria e podia evitar o resultado, já que, como já visto, tem o síndico, por lei, a obrigação de cuidado, proteção ou vigilância.

Assim, é importante que o síndico não se omita em nenhuma das suas atribuições, pois em casos como esse, o condômino poderá acionar o condomínio ou o síndico pelas lesões sofridas. Condenado o condomínio, este pode propor ação de regresso contra o síndico, já que tinha o dever de cuidado, proteção e vigilância e não o fez.

 

Wilker Jales – OAB-DF 38.456

Sócio Proprietário do escritório Jales & Gomes Advogados.

Especialista em Direito Civil, Processual Civil, Imobiliário e Condominial.

Publicado por

condominionoplay

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