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Impeachment do Síndico

 

Impeachment do síndico. Quando e como fazer? É sobre isso que vamos falar hoje!

Recentemente nosso país viveu o segundo processo de impeachment, que culminou com o afastamento da presidente Dilma Rousseff.

E o que muitas pessoas não sabem é que esse processo de afastamento do gestor pode ser aplicado também no condomínio, ou seja, quando o síndico não está desempenhando suas funções de maneira adequada, ou quando comete alguma irregularidade, a comunidade condominial pode pedir a sua destituição e eleger um novo síndico.

Antigamente o processo de destituição de um síndico era praticamente impossível, pois as convenções de condomínio previam um quórum de 2/3 dos condôminos para tal feito. Se a convenção do seu condomínio é desta forma, saiba que essa clausula perdeu o seu efeito com o advento do novo código civil, que estabeleceu um novo rito.

Como proceder para promover o impeachment do síndico.

Olha só o que diz o Art. 1.349 do cc. A assembleia, especialmente convocada para o fim estabelecido no § 2o do artigo antecedente, poderá, pelo voto da maioria absoluta de seus membros, destituir o síndico que praticar irregularidades, não prestar contas, ou não administrar convenientemente o condomínio.

Coisa que precisa ficar claro é que é necessário ter um motivo que justifique.

O art. 1349 diz que poderá destituir o sindico que não prestar contas, praticar irregularidades ou não administrar convenientemente…. Simplesmente não gostar do sindico não é motivo que justifique.

Já acompanhei casos em que convocou-se uma assembleia para destituição do sindico, sem constar o motivo (nem no edital e nem na ata) e o sindico afastado ingressou em juízo e obteve decisão de retornar ao cargo.

Tendo um motivo, em segundo lugar deve-se:

Convocar uma assembleia especifica para este assunto. Quem pode convocar assembleia?

O sindico ou ¼ dos condôminos. Num caso como esse, geralmente o sindico não vai convocar uma assembleia para afasta-lo do cargo. Então, a lei permite que ¼ dos condôminos tem o direito de convocar uma assembleia. Se o seu condomínio possui 100 unidades, então vai precisar do apoio de pelo menos 25 unidades. Essas 25 unidades farão um abaixo assinado requerendo a assembleia. Obtendo esse numero de assinaturas convoca-se a reunião.

Observações importantes:

  • É ¼ dos proprietários. Inquilinos não podem figurar nessa lista
  • Quem irá convocar é esse ¼, pois vejo  alguns casos em que forma-se uma comissão, obtêm-se uma lista com ¼ dos proprietários, e o pessoal entrega esse abaixo assinado pedindo que o sindico convoque. Ora, ele pode se negar a convocar… Então, neste caso será o ¼ dos condôminos que convocará a assembleia para a destituição do sindico.

Convocada a assembleia, quantos votos são necessários para afastar o sindico?

A maioria dos votos presentes na assembleia. Então, se 10 condôminos comparecerem na assembleia, e 6 votarem a favor da destituição, esse sindico então será afastado.

Lembrando que, a destituição é o ultimo caminho. Primeiro deve-se apurar, formar uma comissão de moradores, conversar com o sindico, notificar, procurar resolver de forma tranquila…. Dar direito de defesa do sindico, inclusive na assembleia, caso for convocada.

Dica para o sindico: Está percebendo que a comunidade não aprova sua administração (não falo de picuinhas pontuais) mas se a maioria não aprova, renuncia e dá espaço pra outra pessoa administrar.

Vejo síndicos que são corretos, procuram melhorias para o seu condomínio mas não tem habilidade de tratar com as pessoas, e com isso sãomal vistos pela comunidade.

Dica para o morador: Tenha bom senso. Não procure apenas o seu interesse.

É isso aí. Dúvidas, sugestões de temas. Escreve pra gente! Sua sugestão pode ser o tema do próximo vídeo.

Um abraço!

Por Nicson Vangel

Crédito da imagem: Designed by Freepik

Publicado por

condominionoplay

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