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Condômino Antissocial

Veja só a definição constante no dicionário para Antissocial:

Contrário à sociedade (condominial); aquele que, se opõe ao convívio social; insociável, contrário à organização, costumes ou interesses da sociedade.

Inicialmente cabe esclarecer que, o condômino antissocial não guarda relação com aquela pessoa que não gosta de conversar, que não dá bom dia, não cumprimenta os funcionários, que não é simpático às crianças, que não olha o vizinho no elevador, mal-humorada e ranzinza! Não se trata desse tipo de comportamento. Isso é falta de educação, e de fato existem muitas pessoas assim, infelizmente.

O Condômino antissocial é aquele que reiteradamente se comporta de maneira contrária à sociedade residente no condomínio. Exemplos:

  • Agem de forma desordeira dentro do condomínio:
  • Promovem a bagunçarotineiramente;
  • Viram a noite perturbando, com festas, músicas altas;
  • Danificam o que é comum;
  • Agridem os funcionários e outros moradores;

Enfim, descumprem as regras rotineiramente.

No seu condomínio existe um condômino antissocial? Se tem, o que pode ser feito então?

Uma pergunta recorrente é:

Pode-se expulsar um condômino antissocial?

Em países como Canadá, Estados Unidos, e até mesmo na Argentina, existe a previsão de expulsão de um condômino antissocial. Exclui-se do convívio, vende-se a unidade e entrega o valor apurado para o condômino excluído. Todavia, no Brasil não existe expresso na lei tal possibilidade!

Alguns juristas defendem que o direito a propriedade não é absoluto e que a coletividade deve ser respeitada, e é possível não ferir o direito de propriedade mas limitar a posse de um condômino antissocial.

O que temos expresso na lei está descrito no artigo nº 1337 do código civil, que possibilita a aplicação de multa para o condômino antissocial, de até 10 vezes o valor da cota condominial da unidade.

Art. 1337. O condômino, ou possuidor, que não cumpre reiteradamente com os seus deveres perante o condomínio poderá, por deliberação de três quartos dos condôminos restantes, ser constrangido a pagar multa correspondente até ao quíntuplo do valor atribuído à contribuição para as despesas condominiais, conforme a gravidade das faltas e a reiteração, independentemente das perdas e danos que se apurem.

Parágrafo único. O condômino ou possuidor que, por seu reiterado comportamento anti-social, gerar incompatibilidade de convivência com os demais condôminos ou possuidores, poderá ser constrangido a pagar multa correspondente ao décuplo do valor atribuído à contribuição para as despesas condominiais, até ulterior deliberação da assembléia.

Como aplicar essa multa? Deve-se convocar uma assembleia, e com deliberação de ¾ dos condôminos, aprovar a aplicação da multa. Caso não haja pagamento da sanção aplicada, cobra-se judicialmente. Em última instância, não havendo a quitação da multa em juízo, aí sim pode-se penhorar e leiloar a unidade do condômino em mora.

Crédito da imagem: Designed by Freepik

Por Nicson Vangel.

Publicado por

condominionoplay

Apresentamos o nosso projeto Condomínio no Play. Um canal onde eu, Nicson Vangel, abordarei tudo sobre a gestão condominial de forma simples e acessível. A cada semana lançaremos um novo vídeo e você pode nos ajudar enviando suas dúvidas para contato@condominionoplay.com.br. Aperte o play e aproveite o nosso conteúdo!

2 respostas para ‘Condômino Antissocial

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