Problemas de morar no primeiro andar

Os Dissabores do Primeiro Andar

Não são raras as vezes, os moradores do primeiro andar de um condomínio residencial edilício são afetados pelas atividades que acontecem nas áreas comuns, notadamente por serem as unidades autônomas mais próximas aos salões de festa, parquinhos infantis, piscina, churrasqueiras, dentre outras opções de lazer que os condomínios hodiernos oferecem.

Nesse prumo, rezam as más línguas, que os moradores do primeiro andar devem suportar os incômodos inerentes à unidade mais baixa, pois, teoricamente, pagaram valor inferior àqueles que optaram por unidades em andares mais altos. Entretanto, seria essa uma afirmação correta? Os moradores do primeiro andar devem mesmo padecer em suas casas só por que moram mais perto do chão?!

Bom, não é bem assim! Para a sorte dos condôminos do primeiro andar, a regra que vale para a cobertura, também se aplica nos andares mais baixos, assim como nos espaços comuns. Afinal, é um condomínio, e não a casa da mãe Joana.

Destarte, a convenção é a lei do condomínio e, por isso, ainda que o proprietário de uma unidade no primeiro andar a tenha adquirido, na teoria, por valor aquém do que pagaria se optasse por unidades localizadas em andares mais altos, ainda assim, este terá seus direitos resguardados. Até porque, o valor inferior da unidade mais baixa, configura muito mais uma jogada comercial das construtoras para convencer o consumidor a efetivar a compra, do que motivo justo para cercear o direito do morador das unidades de primeiro andar.

Feitas tais considerações, o que os condôminos festeiros de plantão esquecem é que o condomínio é o lar dos moradores. E é em casa, em princípio, que se descansa, usufrui da calmaria e sossego, do silêncio e dos momentos mais sublimes de paz.

Nessa toada, os salões de festas, churrasqueiras e demais espaços comuns destinados à diversão estabelecem em seus regulamentos de uso número limitado de pessoas para cada espaço, bem como limite de volume de som. Aqui, importa ressaltar que o condomínio residencial não possui estrutura para grandes festas. Afinal, trata-se da casa dos que ali residem e não de um espaço para eventos, clube, sítio ou mansões que se destinam para tal desiderato.

Condomínio é local de moradia e são estruturados para suportar apenas festas de pequeno porte, encontros de família e comemorações discretas, na proporção que garanta o bem-estar de todos, salvo no caso daqueles condomínios que possuem espaços de festas afastados das unidades residenciais.

Com efeito, os moradores do primeiro andar de maneira alguma podem ser aviltados em seu direito ao sossego e silêncio, devendo os condôminos anfitriões, seus convidados e usuários dos espaços comuns cumprirem integralmente as regras previstas na convenção e regimento interno, assim como o síndico deve aplicar as sanções cabíveis, a fim de desestimular situações de caos.

Morar em condomínio é ter obrigações, deveres e direitos, ao passo que cada condômino deve zelar por não atingir a esfera de sossego e paz dos demais vizinhos, para que toda a comunidade condominial viva bem e usufrua ao máximo o patrimônio compartilhado.

Dra. Amanda Larysse S. Pessoa –  Graduada em Direito pela Universidade Paulista – UNIP, Campus Brasília/DF – 2012/2º, Advogada, inscrita na Ordem dos Advogados do Brasil, seccional do Distrito Federal, sob o nº 42.435, Pós-Graduada em Direito Penal e Processo Penal pela Universidade Estácio de Sá. Pós-Graduanda em Direito Imobiliário pela Universidade Paulista – UNIP. Membro da Comissão de Direito Imobiliário da OAB/DF e Secretária da Comissão de Direito Imobiliário da OAB/DF, Subseção Ceilândia.

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condominionoplay

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