Os Dissabores do Primeiro Andar


Não são raras as vezes, os moradores do primeiro andar de um condomínio residencial edilício são afetados pelas atividades que acontecem nas áreas comuns, notadamente por serem as unidades autônomas mais próximas aos salões de festa, parquinhos infantis, piscina, churrasqueiras, dentre outras opções de lazer que os condomínios hodiernos oferecem. Nesse prumo, rezam as más … Continuar lendo Os Dissabores do Primeiro Andar

Comprar imóvel com débito condominial


Comprar imóvel com débito condominial Outra questão que atormenta muitos condomínios é a responsabilidade pelo pagamento de encargos condominiais vencidos antes da transferência da propriedade de uma unidade condominial de uma pessoa para outra. De um lado a pessoa que comprou o imóvel alega que os encargos vencidos antes da aquisição não são de sua … Continuar lendo Comprar imóvel com débito condominial

Dano moral do condomínio


O dano moral, previsto tanto na Constituição Federal (art. 5°) como no Código Civil (art. 186) se caracteriza como ofensa à honra da pessoa física ou jurídica. O tema tem sido bastante discutido no direito condominial, surgindo como principal questionamento se o condomínio pode ser condenado em dano moral. Antes de discorrer sobre o tema, … Continuar lendo Dano moral do condomínio

A responsabilidade pelas despesas condominiais


O condômino é obrigado a pagar as despesas ordinárias, que são aquelas impostas para a cobertura das despesas de custeio e recolhidas de acordo com o que a Convenção determinar. Em regra, o critério adotado é por fração ideal, salvo disposição em sentido diverso na Convenção. Assim, se a Convenção nada dispuser sobre o critério … Continuar lendo A responsabilidade pelas despesas condominiais

Voto de inquilino em assembleia


A lei que regulava os condomínios edilícios era a Lei nº 4.591/64. No Título I tratava a norma especificamente dos condomínios em edificações. Aquela lei abordava, em seu artigo 24, o seguinte: Art. 24. Haverá, anualmente, uma assembléia geral ordinária dos condôminos, convocada pelo síndico na forma prevista na Convenção, à qual compete, além das … Continuar lendo Voto de inquilino em assembleia

Sinalização em condomínio


O campo de atuação do Código de Trânsito Brasileiro, Lei nº 9.503/1997, está delineado pelo seu artigo 1º, que assim estabelece: Art. 1º O trânsito de qualquer natureza nas vias terrestres do território nacional, abertas à circulação, rege-se por este Código. 1º Considera-se trânsito a utilização das vias por pessoas, veículos e animais, isolados ou … Continuar lendo Sinalização em condomínio