Sinalização de trânsito em condomínio


Como deve ser a sinalização de trânsito em condomínio? O campo de atuação do Código de Trânsito Brasileiro, Lei nº 9.503/1997, está delineado pelo seu artigo 1º, que assim estabelece: Art. 1º O trânsito de qualquer natureza nas vias terrestres do território nacional, abertas à circulação, rege-se por este Código. 1º Considera-se trânsito a utilização … Continuar lendo Sinalização de trânsito em condomínio

A responsabilidade pelas despesas condominiais


Quem é o responsável pelas despesas do Condomínio? O condômino é obrigado a pagar as despesas ordinárias, que são aquelas impostas para a cobertura das despesas de custeio e recolhidas de acordo com o que a Convenção determinar. Em regra, o critério adotado é por fração ideal, salvo disposição em sentido diverso na Convenção. Assim, … Continuar lendo A responsabilidade pelas despesas condominiais

Voto de inquilino em assembleia


O inquilino pode votar em assembleia? A lei que regulava os condomínios edilícios era a Lei nº 4.591/64. No Título I tratava a norma especificamente dos condomínios em edificações. Aquela lei abordava, em seu artigo 24, o seguinte: Art. 24. Haverá, anualmente, uma assembléia geral ordinária dos condôminos, convocada pelo síndico na forma prevista na … Continuar lendo Voto de inquilino em assembleia

Comprar imóvel com débito condominial


Débito condominial: É vinculado ao imóvel e recai sobre o comprador? De quem é a responsabilidade? Como resolver esse problema? Outra questão que atormenta muitos condomínios é a responsabilidade pelo pagamento de encargos condominiais vencidos antes da transferência da propriedade de uma unidade condominial de uma pessoa para outra. De um lado a pessoa que … Continuar lendo Comprar imóvel com débito condominial

Dano moral do condomínio


Dano moral em Condomínio, o que fazer? O dano moral, previsto tanto na Constituição Federal (art. 5°) como no Código Civil (art. 186) se caracteriza como ofensa à honra da pessoa física ou jurídica. O tema tem sido bastante discutido no direito condominial, surgindo como principal questionamento se o condomínio pode ser condenado em dano … Continuar lendo Dano moral do condomínio

Condômino Antissocial


Condômino / Morador com comportamento antissocial, o que fazer e quais as punições previstas no Código Civil. Veja só a definição constante no dicionário para Antissocial: Contrário à sociedade (condominial); aquele que, se opõe ao convívio social; insociável, contrário à organização, costumes ou interesses da sociedade. Inicialmente cabe esclarecer que, o condômino antissocial não guarda … Continuar lendo Condômino Antissocial