A Assembleia de Condomínio


O Código Civil prescreve dois tipos: assembleia geral ordinária, realizada anualmente em data previamente estipulada e com matéria específica: prestação de contas, aprovação do orçamento para o exercício seguinte, rateio das contribuições e eventualmente eleição do síndico e demais membros da administração, bem como fixação de pró-labore do síndico.

A incômoda fumaça do vizinho


Antes de mais nada é importante lembrarmos que a Lei Antifumo proíbe o uso de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos, narguilés ou qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco, em recinto coletivo fechado, privado ou público, como hall e corredores de condomínios, salão de festas, salão de jogos ou em garagens cobertas, mesmo que o ambiente esteja parcialmente fechado.[…]

Impeachment do Síndico


E o que muitas pessoas não sabem é que esse processo de afastamento do gestor pode ser aplicado também no condomínio, ou seja, quando o síndico não está desempenhando suas funções de maneira adequada, ou quando comete alguma irregularidade, a comunidade condominial pode pedir a sua destituição e eleger um novo sindico. […]

O papel legal do síndico, o que ele pode ou não pode fazer.


O síndico é órgão executivo do condomínio e, de acordo com o art. 1.348 do Código Civil, a ele compete representar o condomínio, convocar as assembleias, dar conhecimento à assembleia da existência de procedimento judicial ou administrativo de interesse do condomínio, cumprir e fazer cumprir a Convenção, o Regimento Interno e as deliberações das assembleias.

O síndico pode dar desconto para inadimplentes?


O síndico, na condição de gestor do condomínio, uma das atribuições que o código civil lhe dá é a de cobrar as cotas condominiais, e é muito comum vermos a prática de concessão de descontos para que inadimplentes quitem suas taxas em aberto. A nossa orientação é de que o síndico NÃO DEVE conceder desconto … Continuar lendo O síndico pode dar desconto para inadimplentes?

Responsabilidade civil e criminal do síndico


Quais são as atribuições, obrigações e responsabilidades do Síndico? Que o síndico responde civil e criminalmente pelos atos cometidos durante seu mandato, todos já sabem, mas você sabia que ele também pode responder pelo que deixou de fazer, ou seja, pela sua omissão? As atribuições do síndico estão previstas no Código Civil e na Lei … Continuar lendo Responsabilidade civil e criminal do síndico