Dano moral do condomínio


Dano moral em Condomínio, o que fazer? O dano moral, previsto tanto na Constituição Federal (art. 5°) como no Código Civil (art. 186) se caracteriza como ofensa à honra da pessoa física ou jurídica. O tema tem sido bastante discutido no direito condominial, surgindo como principal questionamento se o condomínio pode ser condenado em dano … Continuar lendo Dano moral do condomínio

A incômoda fumaça do vizinho


Antes de mais nada é importante lembrarmos que a Lei Antifumo proíbe o uso de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos, narguilés ou qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco, em recinto coletivo fechado, privado ou público, como hall e corredores de condomínios, salão de festas, salão de jogos ou em garagens cobertas, mesmo que o ambiente esteja parcialmente fechado.[…]