O papel legal do síndico


O síndico é órgão executivo do condomínio e, de acordo com o art. 1.348 do Código Civil, a ele compete representar o condomínio, convocar as assembleias, dar conhecimento à assembleia da existência de procedimento judicial ou administrativo de interesse do condomínio, cumprir e fazer cumprir a Convenção, o Regimento Interno e as deliberações das assembleias.

Responsabilidade civil e criminal do síndico


Que o síndico responde civil e criminalmente pelos atos cometidos durante seu mandato, todos já sabem, mas você sabia que ele também pode responder pelo que deixou de fazer, ou seja, pela sua omissão? As atribuições do síndico estão previstas no Código Civil e na Lei 4.591/64, cabendo a ele a administração geral do condomínio … Continuar lendo Responsabilidade civil e criminal do síndico

Relação empregatícia do síndico com o condomínio


Uma dúvida muito comum entre condôminos é sobre quem pode ser síndico. A lei não estabelece nenhuma restrição. Assim, se a Convenção também não apresentar restrição, qualquer um, inclusive terceiro que não seja condômino, pode ser eleito síndico. Entretanto, caso a Convenção apresente alguma restrição, como limitar o exercício do cargo aos proprietários das unidades … Continuar lendo Relação empregatícia do síndico com o condomínio

Apresentamos o Condomínio no Play


Você mora ou pretende morar em um condomínio, conhece alguém ou tem um familiar que more em condomínio? É síndico, gestor ou participa da administração do seu condomínio? Se você respondeu sim para uma dessas perguntas. Esse vídeo e pra você! Nas ultimas décadas nós pudemos ver um fenômeno chamado de ÊXODO RURAL. Que nada mais … Continuar lendo Apresentamos o Condomínio no Play